A comissão mista do Congresso Nacional, responsável pela análise da Medida Provisória conhecida como 'MP das Blusinhas', decidiu adiar a votação da proposta, que estava agendada para esta terça-feira, 1º. O novo encontro ficou marcado para quarta-feira, 2, às 10 horas, no horário de Brasília.
A Medida Provisória tem como objetivo autorizar o Ministério da Fazenda a eliminar a taxa incidente sobre compras de até US$ 50 em plataformas de comércio exterior. Caso a proposta não seja aprovada até 8 de setembro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP perderá a validade, o que representa um risco em meio à campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A senadora Leila Barros, do PDT, que atua como relatora da MP, anunciou que pretende divulgar seu relatório na mesma terça-feira, após um encontro com os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta, agendado para as 19 horas. Essa reunião é uma continuação de um encontro anterior que não foi finalizado, .
Durante a discussão acerca da proposta, a senadora mencionou a existência de alguns “impasses” que ainda precisam ser resolvidos. Um dos pontos debatidos é a exclusividade dos Correios nas entregas de produtos isentos de tributação, sobre a qual Leila admitiu que não há consenso.
Além das discussões internas, setores empresariais têm solicitado compensações, alegando prejuízos devido à concorrência desleal com as plataformas internacionais. Em resposta a essas demandas, a relatora sugeriu a inclusão de um mecanismo de reavaliação semestral do fim da taxa, a ser realizado pelo Ministério da Fazenda, para avaliar a necessidade de um projeto que mitigue os impactos econômicos sobre as empresas. Contudo, há uma solicitação do Congresso para que essa reavaliação também seja aprovada pelos parlamentares.
