Audiência pública na Câmara Municipal expôs números alarmantes e críticas à baixa execução orçamentária para assistência farmacêutica.
Durante audiência pública em Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a falta de medicamentos na rede pública e a má gestão dos recursos da saúde.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) expôs o grave desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande durante audiência pública na Câmara Municipal, realizada na manhã desta segunda-feira (13). A parlamentar trouxe à tona não apenas a escassez de fármacos, mas também as dificuldades enfrentadas pela população no acesso ao Programa Farmácia Popular, em um debate que reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a sessão, Luiza Ribeiro detalhou números alarmantes: dos 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 se encontram em falta. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a situação é ainda mais crítica, com 52 itens desabastecidos, abrangendo desde antibióticos e anti-inflamatórios até pomadas e medicamentos de uso contínuo. Esse cenário, segundo a vereadora, agrava o quadro de saúde dos pacientes e sobrecarrega o sistema de saúde.
A crise no fornecimento não é recente, conforme reforçado por Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, que descreveu o panorama como oscilando entre “péssimo e calamitoso” nos últimos dois anos. Ronaldo Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, foi categórico ao afirmar que o problema não reside na falta de recursos, mas sim na ausência de gestão eficiente. Ele destacou que Campo Grande ainda dispõe de quase R$ 1,6 bilhão para aplicar na área da saúde.
A baixa execução orçamentária municipal corrobora essa análise. Sílvia Uehara, técnica da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, apresentou dados que revelam que, dos R$ 9,5 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para assistência farmacêutica, apenas R$ 3,5 milhões foram empenhados, R$ 1,8 milhão liquidado, e um montante irrisório de cerca de R$ 280 mil foi pago até o momento. Essa disparidade evidencia a falta de comprometimento na aplicação dos valores, mesmo com o aumento dos repasses estaduais e federais.
O desabastecimento tem um impacto direto e severo na vida dos cidadãos. Lilidaiane Ricalde, representante da Associação das Mães Atípicas, emocionou-se ao relatar a luta diária por itens básicos como fraldas e medicamentos para seus filhos com deficiência. Ela mencionou que o programa previa 120 fraldas mensais, mas a maioria das mães recebe apenas 18 unidades a cada dez dias, e frequentemente de baixa qualidade. Além disso, Alexandre Corrêa, do Fórum dos Trabalhadores de Saúde, expressou a frustração dos profissionais que não conseguem acompanhar os pacientes adequadamente devido à falta de estrutura, pessoal e falhas no controle de estoque.
Diante do quadro, André Brandão, integrante do Comitê Gestor da Saúde, reconheceu as falhas e informou sobre a implementação de novos processos licitatórios. Ele mencionou que o município já investiu R$ 23 milhões em medicamentos este ano, mas admitiu que desafios administrativos persistem. Por sua vez, Ivoni Pelegrinelli, coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que o município busca alternativas e que uma resolução será publicada para criar um núcleo de acompanhamento, com assistente social, para atender às demandas das mães atípicas.
Ao concluir a audiência, a vereadora Luiza Ribeiro enfatizou que a crise no fornecimento de medicamentos é um reflexo direto da falta de planejamento e da morosidade na aplicação dos recursos. Ela reforçou que o desabastecimento não pode ser normalizado, tratando-o como uma questão de gestão, prioridade e compromisso com a vida. A Câmara Municipal, segundo ela, acompanhará de perto a execução das medidas anunciadas e cobrará a responsabilidade do Executivo, assegurando que o acesso a medicamentos, um direito básico, seja garantido à população.
