Projeto apresentado por Ricck prevê que prefeitura notifique, limpe áreas irregulares e cobre o custo de proprietários que não mantêm seus imóveis.
O vereador André Ricardo Biscaro, o Ricck, apresentou um projeto de lei complementar que endurece as regras contra proprietários que deixam terrenos abandonados em Naviraí. A proposta autoriza a prefeitura a notificar o dono do imóvel e, em caso de descumprimento, realizar a limpeza e cobrar pelo serviço, além de aplicar penalidades.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar criticou o descaso de alguns donos de terrenos, classificando a situação como um problema recorrente no município. Segundo ele, muitos espaços estão tomados pelo mato alto, favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e colocando em risco moradores vizinhos.
O projeto, elaborado em conjunto com os vereadores Regivan e Moreto, altera o Código de Posturas do Município para garantir respaldo legal à atuação do poder público. A medida estabelece que, após notificação e prazo para regularização, a prefeitura poderá entrar no terreno para executar a limpeza, com posterior cobrança ao proprietário.
Além disso, o texto prevê a definição de valores conforme o tamanho da área e o grau de dificuldade do serviço, incluindo uma taxa administrativa. A iniciativa busca não apenas punir a omissão, mas também evitar que terrenos abandonados continuem prejudicando a saúde pública e a organização urbana.
Ricck defendeu que a proposta é uma resposta direta às reclamações da população. “O trabalho não para. A fiscalização também não”, afirmou, ao destacar que o objetivo é tornar Naviraí uma cidade mais limpa e segura para os moradores.
A matéria deve passar por análise da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
