Nova lei aumenta a punição para quem fornece bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes.
Pena para quem vender ou fornecer álcool a menores é aumentada, se houver consumo. A lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial.
A punição para quem oferece bebidas alcoólicas a menores de idade será maior, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.234/2025, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, também abrange outros produtos que causem dependência física ou psíquica.
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou adolescente consumir a substância. A Presidência comunicou que o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado, mesmo que o ECA já preveja punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo.
