Eleitores têm até esta segunda-feira (19) para regularizar o título eleitoral, conforme alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa evitar o cancelamento do documento para mais de 5 milhões de brasileiros que não votaram nas últimas eleições e não justificaram a ausência.
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A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, ressalta a importância do título para o exercício da cidadania. O documento é essencial não só para votar, mas também para participar de concursos públicos, emitir documentos e realizar outras atividades civis.
A regularização pode ser feita online, através do site do TSE, na seção de “serviços eleitorais” e “autoatendimento eleitoral”. Também é possível utilizar o aplicativo e-título ou comparecer presencialmente aos cartórios eleitorais.
Juliana Almeida, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, informa que débitos pendentes podem ser quitados pelo site durante o processo de regularização online. Caso seja necessário o comparecimento ao cartório, o eleitor deve levar carteira de identidade e comprovante de residência.
Após o prazo, o processo de regularização se torna mais complexo. O cancelamento do título impede a participação em concursos públicos, emissão de passaportes, renovação de matrículas em instituições públicas de ensino e pode afetar a declaração do imposto de renda. A exceção são maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, portadores de deficiência com dificuldade de votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
