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TSE julga hoje processo que pede cassação do governador do Rio

O TSE julga nesta terça-feira o processo que pede a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, por suposto uso de dinheiro público. [...]

Ministério Público Eleitoral acusa Cláudio Castro de usar contratações temporárias para irrigar campanha com dinheiro público.

O TSE julga nesta terça-feira o processo que pede a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, por suposto uso de dinheiro público.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de usar contratações temporárias na Fundação Ceperj e na Uerj para impulsionar sua campanha de 2022 com dinheiro público. A denúncia aponta para cerca de 45 mil contratações suspeitas, com pagamentos irregulares, incluindo a pessoas que não residiam no Rio de Janeiro e até para presidiários. Em maio de 2023, o TRE-RJ absolveu Castro, eleito em 2022 com 60% dos votos, mas o MPE recorreu ao TSE.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O processo ganhou destaque após a Operação Contenção, que investigou o crime organizado no Complexo da Penha. O MPE alega que Castro se beneficiou da contratação de mão de obra temporária para impulsionar sua campanha de 2022 com recursos públicos.

A denúncia aponta que as contratações, supostamente sem critérios claros e com indicação política, envolviam pagamentos em dinheiro vivo.

Segundo a acusação, cerca de 27 mil contratações suspeitas ocorreram na Fundação Ceperj e 18 mil na Uerj, durante o período eleitoral de 2022.

Em maio do ano anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que, mesmo com as irregularidades, não havia comprovação do envolvimento direto do governador nos desvios, nem que estas teriam sido capazes de influenciar o resultado da eleição.

O relator, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação, argumentando que as contratações irregulares comprometiam o resultado eleitoral favorável a Castro. Ele destacou que houve contratações de pessoas que não residiam no Rio de Janeiro e até pagamentos para presidiários e funcionários fantasmas.

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, superando o segundo colocado, Marcelo Freixo, por cerca de 2,6 milhões de votos.

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