O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou a fase de votação das resoluções que regulamentarão as Eleições de 2026. Na última quinta-feira, foram aprovadas sete resoluções, que incluem atualizações na Resolução nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, sobre arrecadação, gastos de partidos políticos e prestação de contas eleitorais.
As alterações surgiram após críticas sobre o uso indevido de gastos com segurança para inflar o cumprimento da cota feminina. Com as novas diretrizes, o TSE busca proteger a finalidade das ações afirmativas, assegurando que despesas estruturais não diminuam os recursos destinados à promoção de candidaturas femininas.
Outra mudança importante foi a formalização do financiamento proporcional para candidaturas indígenas, além da regulamentação de um percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo para candidatos negros, conforme emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Para 2026, a previsão é de cerca de R$ 4,9 bilhões para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
O advogado Vinicius Monteiro, que participou das audiências públicas, destacou que as mudanças têm caráter nacional e se aplicarão uniformemente em todo o país. Ele enfatizou que as propostas precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE, ressaltando a importância do financiamento equitativo para grupos historicamente sub-representados na política.
