O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu na última segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse. Durante o encontro, foi decidido que uma comissão permanente será formada para abordar o uso responsável da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Essa comissão terá como atribuição principal a elaboração de um catálogo nacional com soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.
Além de integrar representantes dos TREs, a nova comissão contará com colaborações de universidades que possuem expertise em perícias de ilícitos digitais. A expectativa é que os trabalhos dessa comissão sejam finalizados em um período de 90 dias, estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA nas eleições.
Nunes Marques também manifestou a intenção de realizar uma série de reuniões com os partidos políticos, enfatizando a importância do respeito às normas eleitorais durante o período de campanha. Outra decisão tomada foi a de que os TREs deverão implementar, em um prazo de 30 dias, unidades específicas voltadas para a segurança da informação, visando garantir a integridade dos processos eleitorais.
Desde que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, Nunes Marques destacou que sua gestão focará na prevenção do uso inadequado da IA nas eleições presidenciais programadas para outubro. Em março deste ano, o tribunal já havia estabelecido restrições ao uso dessa tecnologia nas campanhas, incluindo a proibição para que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo quando solicitados. Essa medida busca preservar a liberdade de escolha dos votantes, evitando que algoritmos interfiram nas decisões eleitorais.
