A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas impostas por Donald Trump a parceiros comerciais, afirmando que o presidente deveria ter consultado o Congresso. Em resposta, Trump anunciou que pretende adotar medidas para corrigir o que considera práticas comerciais injustas, incluindo a possibilidade de acionar a Seção 301 contra o Brasil.
A Seção 301, um dispositivo da Lei de Comércio americana de 1974, permite investigar práticas desleais de outros países que afetam o comércio dos EUA. Caso sejam confirmadas violações, o presidente pode impor tarifas e outras ações retaliatórias. Trump já utilizou essa seção durante seu primeiro mandato, especialmente contra a China, mas recorreu mais à IEEPA em seu segundo mandato.
Com o novo cenário após a decisão da Suprema Corte, as Seções 122 e 301 voltam a ganhar destaque. O Brasil está sob investigações da Seção 301 desde julho de 2025, com foco em práticas que comprometem a competitividade de empresas americanas. Os resultados dessas apurações devem ser divulgados em até 12 meses.
O USTR é responsável por avaliar as evidências e determinar a legalidade das práticas brasileiras. Diferentemente da IEEPA, a Seção 301 exige debates e consultas públicas, tornando o processo mais transparente, mas também mais demorado. As tarifas podem ser aplicadas a produtos específicos ou ao comércio bilateral como um todo, além dos 10% já anunciados para o comércio global.
