O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande e manteve decisão que determina o reenquadramento na carreira de cerca de 420 médicos da rede municipal de saúde.
A medida pode resultar em aumento salarial para os profissionais, com impacto estimado em R$ 10 milhões nos cofres municipais. Com isso, continua valendo a liminar que obriga o município a aplicar a progressão prevista no plano de cargos e carreiras da categoria enquanto o processo principal segue em análise.
O recurso havia sido apresentado pela prefeitura contra decisão que favoreceu os médicos em ação movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul. O tribunal, no entanto, entendeu que há indícios de que os profissionais têm direito ao reenquadramento na carreira e que a demora na aplicação da medida pode gerar prejuízo aos servidores.
O relator do caso considerou que a progressão está prevista na legislação municipal e que os médicos podem estar deixando de receber valores aos quais teriam direito. Apesar da decisão judicial, há uma negociação em andamento com a prefeitura sobre a forma de implementação da medida.
