Decisão unânime da 2ª Câmara Criminal de MS aumenta sentenças de mandante, executor e policial federal em caso de pistolagem na capital
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O Tribunal de Justiça de MS elevou as penas de três condenados por homicídio qualificado, ligado à Operação Omertà. Um policial federal, o mandante e o executor tiveram sentenças aumentadas.
Após apelação do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elevou as sentenças de três indivíduos envolvidos em um homicídio qualificado em Campo Grande, evidenciando a gravidade das ações de uma milícia ligada à Operação Omertà.
A 2ª Câmara Criminal do TJMS acolheu o recurso, resultando no endurecimento das condenações. O mandante do crime e um ex-guarda civil metropolitano, apontado como o principal executor, tiveram suas penas aumentadas de 15 anos para 21 anos e 10 meses de reclusão. Um policial federal, que havia sido sentenciado a 8 anos e 4 meses, agora enfrentará uma pena de 16 anos.
A vítima do caso é Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”, executado a tiros enquanto estava em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na capital. A investigação conduzida por autoridades revelou que a motivação do crime foi uma briga ocorrida anos antes entre a vítima e o mandante. Além disso, outro jovem que estava no local foi baleado por engano durante a ação.
Documentos oficiais indicaram que o assassinato foi meticulosamente planejado. Para isso, foram utilizadas informações sigilosas repassadas por um policial federal, que se valeu de sua função pública para auxiliar o grupo criminoso. A organização, segundo o conteúdo analisado, estava envolvida com pistolagem, corrupção de agentes públicos e exploração do jogo do bicho em Campo Grande.
Em setembro do ano passado, o Tribunal do Júri havia proferido as condenações iniciais. O mandante e o ex-guarda civil metropolitano foram sentenciados a 15 anos de prisão por homicídio qualificado. O policial federal recebeu 8 anos e 4 meses de reclusão, além da perda do cargo. Um quarto envolvido, também ex-guardacivil, foi condenado a 2 anos e 6 meses em regime aberto por ocultação de arma de fogo.
O Ministério Público sustentou que as penas iniciais não refletiam a alta reprovabilidade das condutas. A instituição argumentou que os crimes envolveram planejamento detalhado, execução violenta e uso indevido de funções públicas, justificando uma revisão das sentenças.
A 2ª Câmara Criminal acolheu as teses apresentadas, afastando a atenuante de violenta emoção, considerada incompatível com as qualificadoras reconhecidas. Além disso, foi reconhecida a agravante por organização e direção da atividade criminosa, e a pena-base foi majorada, diante da extrema gravidade dos fatos.
A decisão também determinou a execução imediata das condenações, com base na soberania dos veredictos do Júri, conforme entendimento já consolidado pela Suprema Corte. O acórdão com a nova decisão ainda será publicado.
Diante da periculosidade dos réus, o mandante e o ex-guarda civil que contratou os pistoleiros permanecem presos no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O policial federal, que estava em liberdade, deverá agora passar a cumprir a nova pena imposta.
O crime foi investigado no contexto da Operação Omertà, deflagrada por um grupo de atuação especializada em 2019. A operação visava desarticular uma organização criminosa armada com atuação em Campo Grande, ligada à pistolagem, lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e corrupção de agentes públicos. Com sete fases e mais de 20 ações penais, as condenações somadas já ultrapassam 300 anos de prisão, atingindo empresários influentes que atuavam sem enfrentamento direto das autoridades por décadas.
