O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a abertura de inscrições para um processo seletivo destinado à seleção de juízes leigos, com um total de 21 vagas disponíveis no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário. Os interessados têm até o dia 11 de junho de 2026 para se inscrever, e a remuneração para a função pode chegar ao valor de R$ 17.554,49, incluindo um abono variável de caráter indenizatório.
As oportunidades são distribuídas entre diversas localidades. Na capital, Campo Grande, são oferecidas seis vagas, sendo cinco destinadas à ampla concorrência e uma reservada para candidatos que se declaram pretos ou pardos. Nas demais cidades de Mato Grosso do Sul, há 15 vagas, das quais 11 também são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos pretos e pardos. Além disso, haverá cadastro de reserva para indígenas e quilombolas em todas as unidades.
Os juízes leigos serão designados para atuar por um período de quatro anos, com a possibilidade de recondução, que pode atingir um total de até oito anos de atuação. A permanência na função, no entanto, não é automática e deve ser solicitada pelo juiz titular do Juizado Especial ao presidente do Conselho de Supervisão, que avaliará a conveniência da continuidade do profissional.
Os interessados podem realizar suas inscrições até o dia 11 de junho de 2026, através do site do Instituto Consulplan, e o custo para participar do processo seletivo é de R$ 150. As provas, que incluem questões objetivas e uma prova discursiva, estão programadas para o dia 19 de julho de 2026, com aplicação em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Os locais e horários das provas serão divulgados no dia 13 de julho de 2026, às 16h. O processo seletivo é parte das iniciativas do Poder Judiciário estadual para aprimorar a prestação de serviços e garantir maior eficiência nos Juizados Especiais, refletindo o compromisso com a justiça acessível e a inclusão social em Mato Grosso do Sul.
