Migração para o sistema eletrônico de processos visa modernizar e agilizar a atuação do Judiciário em MS.
O Tribunal de Justiça de MS amplia o sistema eproc para mais dez comarcas, visando a modernização e eficiência dos processos judiciais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou a implantação do sistema eproc para os processos de competência delegada previdenciária em dez comarcas a partir desta terça-feira (09). As comarcas beneficiadas incluem Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.
A expansão do sistema eproc ocorre após uma fase de projeto-piloto bem-sucedida na comarca de Sidrolândia, que teve início em 11 de novembro. Todos os novos processos referentes à matéria previdenciária nessas comarcas deverão ser peticionados no sistema eproc a partir da data da implantação.
Tutoriais e orientações para advogados sobre a utilização do sistema estão disponíveis online.
Após esta etapa inicial, o eproc será expandido para as demais comarcas com competência delegada previdenciária. O TJMS informou que a divulgação será feita previamente no portal do Tribunal de Justiça. A migração dos demais processos está prevista para ocorrer ao longo do ano de 2026.
Modernização do Judiciário
O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS. Ele permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.
A Resolução que regulamenta a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TJMS em março de 2025, substituindo o sistema SAJ. O acordo de cooperação técnica com o TRF4 foi firmado em maio, garantindo ao TJMS o direito de uso da versão mais atualizada do sistema, além de apoio técnico para a implementação.
O sistema eproc é colaborativo e permite adaptações à realidade local de cada tribunal, bem como a criação de modelos próprios de gestão processual. Atualmente, 21 tribunais utilizam o eproc, incluindo os Tribunais de Justiça do Amapá, Paraná e Espírito Santo.
