O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclarece que a dívida de precatórios de 2025 foi quitada integralmente, não houve prorrogação, e que em 2026 não há débitos vencidos. Créditos de beneficiários falecidos aguardam habilitação e não são destinados a um fundo inexistente.
TJ/MS esclarece que as notícias do Correio do Estado em 3 e 4 de fevereiro de 2026 contêm informações incorretas sobre pagamento de precatórios pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Presidência e Vice-Presidência, esclarece que as notícias veiculadas pelo jornal Correio do Estado nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2026 contêm informações incorretas a respeito do pagamento de precatórios pelo Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal informa que a dívida total de precatórios referente ao orçamento do exercício de 2025 foi integralmente quitada, contemplando todos os credores constantes da lista orçamentária de 2025, sem qualquer exceção.
Não houve prorrogação ou adiamento de pagamentos de precatórios relativos ao orçamento de 2025, diferentemente do que foi noticiado.
