TCE-MS Intima Presidente da Câmara de Aquidauana para Justificativas

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul investiga supostas irregularidades nas contas da Câmara de Aquidauana. [...]
Câmara Municipal de Aquidauana. — Foto: Câmara Municipal de Aquidauana. (Divulga

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu prazo de 20 dias ao presidente da Câmara dos Vereadores de Aquidauana para apresentar documentos e justificativas sobre eventuais falhas num balanço financeiro sobre a folha de pagamento referente ao ano de 2024 do legislativo municipal.

Sob a relatoria do conselheiro Sérgio de Paula, a corte fiscal investiga supostas irregularidades nas contas da Câmara de Aquidauana. A matéria dos autos trata da auditoria para assegurar a regularidade jurídica e financeira dos dados críticos da folha de pagamento referente ao exercício de 2024.

A auditoria visa validar a integridade dos pagamentos e vínculos funcionais por meio da aplicação de trilhas de auditoria focadas em vários aspectos, como a conformidade na concessão de gratificações, adicionais e demais vantagens, o respeito ao teto remuneratório constitucional e a proporcionalidade entre as modalidades de admissão.

O presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Everton Romero, do PSDB, foi notificado para apresentar as justificativas solicitadas pelo TCE-MS. O tribunal aguarda a resposta do presidente para continuar a investigação.

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