O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) multou dois ex-prefeitos de Bela Vista por irregularidades na gestão de pessoal da educação municipal. Douglas Rosa Gomes, que ocupou o cargo de prefeito, recebeu uma multa correspondente a 100 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), totalizando R$ 5.499,00. Já Reinaldo Miranda Benites, também ex-prefeito, foi multado em 60 UFERMS, o que equivale a R$ 3.299,40. Essas penalidades surgiram após uma representação do Ministério Público Estadual que investigou a gestão na Prefeitura de Bela Vista.
Entre as irregularidades identificadas, o TCE-MS destacou a presença de professores em funções que não correspondem ao magistério e a prática excessiva de contratações temporárias para funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. Essa situação é considerada um desvio de finalidade e pode infringir a legislação que exige concurso público para a ocupação de cargos permanentes.
A análise do Tribunal também revelou a insuficiência de investimentos e a má distribuição de pessoal na educação infantil, aspecto importante, visto que a falta de estrutura nesse nível educacional é frequentemente percebida pelas famílias. Além disso, foi constatado que o número de professores estava acima do permitido pela legislação municipal.
O TCE-MS determinou que o atual prefeito de Bela Vista adote medidas corretivas em um prazo de 180 dias. Entre as ações solicitadas está a atualização do Portal da Transparência com informações sobre a legislação pertinente a cargos, carreiras e remunerações, bem como a consolidação dessas informações em atos normativos. Também foi recomendado que a lotação de professores se dê exclusivamente em unidades de ensino e funções de magistério.
Além disso, o Tribunal sugeriu a realização de um estudo técnico para avaliar a necessidade de concursos públicos e a correta alocação de professores, de modo a atender as demandas educacionais do município. O monitoramento das medidas será realizado pela unidade técnica do TCE, que agora acompanha o cumprimento das determinações, uma vez que o processo, que antes tramitava em sigilo, teve esse sigilo revogado por não haver mais razões legais para sua manutenção.
Os ex-prefeitos não se manifestaram sobre as multas. Reinaldo Miranda Benites alegou desconhecimento dos fatos e optou por não comentar a situação. Douglas Rosa Gomes foi contatado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
