O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou um prazo de 48 horas para que o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos, forneça esclarecimentos sobre possíveis falhas no edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026. A licitação visa a contratação de serviços de tecnologia da informação e licença de software de gestão pública, com um valor estimado em R$ 3.032.389,71.
A equipe técnica da Corte identificou indícios de prejuízo à competitividade e ao erário no processo. Foram apontados achados como a ausência de documentos que comprovem a pesquisa de preços de mercado, falta de justificativa para a escolha dos fornecedores consultados e inconsistências no Plano de Contratações Anual.
Além disso, os técnicos apontaram divergências em dados sobre regularidade fiscal e prazos exíguos sem a devida fundamentação. O prefeito foi advertido de que o descumprimento do prazo ou a apresentação de justificativas insatisfatórias poderá resultar na interrupção cautelar do pregão, que está com a sessão de abertura prevista para o próximo dia 4 de fevereiro.
A decisão interlocutória foi assinada pelo conselheiro relator Iran Coelho das Neves e publicada no Diário Oficial do órgão. Embora o corpo técnico tenha recomendado a suspensão imediata do certame, o relator considerou prudente garantir o direito ao contraditório antes de uma decisão definitiva.
