Projeto visa reforçar a estrutura do TCE-MS e aprimorar a fiscalização das contas públicas.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul propôs à Assembleia Legislativa a criação de novos cargos comissionados para fortalecer sua estrutura.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação de novos cargos comissionados. A proposta, recebida na tarde desta sexta-feira, tem como objetivo fortalecer a estrutura do Tribunal e otimizar a fiscalização das contas públicas no estado.
A medida busca aprimorar a capacidade do TCE-MS em analisar e monitorar os gastos realizados pelos órgãos públicos, garantindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos. A criação dos cargos, segundo o Tribunal, é essencial para acompanhar o crescente volume de dados e informações a serem fiscalizadas.
Justificativa do TCE-MS
De acordo com o TCE-MS, a complexidade das contas públicas e a necessidade de uma análise mais aprofundada exigem um reforço na equipe técnica. Os novos cargos comissionados permitirão uma distribuição mais eficiente das tarefas, garantindo que todas as áreas sejam devidamente atendidas.
A Assembleia Legislativa deverá analisar o projeto nas próximas semanas, avaliando o impacto financeiro e a necessidade da medida. A expectativa é que a proposta seja debatida em comissões e no plenário, antes de ser votada pelos deputados estaduais.
