Uma licitação no valor superior a R$ 25 milhões, destinada à aquisição de plataformas educacionais pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), foi suspensa por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira (7).
O certame, que estava agendado para ocorrer no dia 13 de outubro de 2026, teve a suspensão assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro. O projeto visava a implementação de soluções tecnológicas que beneficiariam alunos do ensino fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), assim como profissionais da educação das redes municipais dos municípios integrantes do consórcio.
A licitação, identificada como Pregão Eletrônico 2/2026, buscava a contratação de uma empresa com experiência para fornecer uma “solução tecnológica educacional integrada”. Com isso, a proposta incluía plataformas digitais que atuariam em áreas de aprendizagem, avaliação e gestão pedagógica. A disputa de preços deveria acontecer na plataforma BLL Compras, onde a documentação da licitação estava disponível.
Com a paralisação, a licitação permanece na fase atual e a suspensão ocorrerá por tempo indeterminado. O despacho de Márcio Monteiro, que resultou nesta ação, tem como objetivo assegurar princípios fundamentais como legalidade, isonomia, competitividade, transparência e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração.
A nova data para a continuidade do processo licitatório, incluindo a possível republicação do edital e outros atos pertinentes, ainda será anunciada. O consórcio tem grande relevância, pois inclui municípios como Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.
A proposta da licitação incluía quatro tipos de plataformas educacionais com um total de 55.949 unidades, atendendo a alunos e educadores. A solução mais cara, estimada em R$ 282,70 por unidade, totalizaria R$ 15.816.782,30, enquanto uma segunda plataforma, que propõe Aprendizagem e Avaliação Adaptativa, teria custo unitário de R$ 149,89, alcançando R$ 8.386.195,61 ao todo. Outras plataformas com preços de R$ 5,71 e R$ 10,40 por unidade, totalizariam R$ 319.468,79 e R$ 581.869,60, respectivamente.
