Suprema Corte dos EUA considera inconstitucional proibição de terapias de conversão sexual

A Suprema Corte dos EUA decide que estados não podem vetar terapias de conversão, alegando violação da liberdade de expressão e religião. A lei do [...]
Foto: Busca Gazeta do Povo

A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados não podem proibir as chamadas terapias de conversão, que buscam mudar a orientação sexual ou identidade de gênero. A corte sustentou que a lei do Colorado violava a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de religião e expressão.

O juiz Neil Gorsuch, em nome da maioria, afirmou que a Primeira Emenda serve como um escudo contra tentativas de impor ortodoxias de pensamento. A decisão foi aprovada por oito votos, com apenas a juíza Ketanji Brown Jackson dissentindo.

Embora a decisão não revogue a lei do Colorado, que proíbe a prática, ela encaminha o caso para tribunais inferiores, que devem alinhar suas decisões ao entendimento da Suprema Corte. Essa medida reverte uma decisão anterior do 10º Tribunal de Apelações.

Em 2019, o estado do Colorado promulgou uma lei que proíbe profissionais de saúde mental de aconselhar pacientes a manterem sua orientação sexual de acordo com o sexo de nascimento, sujeitando infratores a multas e sanções administrativas.

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