Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do repasse de emendas Pix para municípios com indícios de irregularidades. A medida foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar falhas graves na aplicação dos recursos em diversas localidades.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
A modalidade “Emenda Pix”, que permite a transferência direta de verbas da União para estados e municípios sem a necessidade de convênios ou aval técnico prévio, tornou-se popular entre parlamentares devido à sua agilidade. No entanto, o aumento expressivo dessas indicações no orçamento gerou alertas sobre possíveis desvios e uso eleitoral dos recursos.
A auditoria da CGU analisou o destino de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024, abrangendo 95% dos municípios brasileiros. O foco principal da análise foram os 200 municípios que mais receberam esses recursos, com um olhar mais atento aos 10 principais.
Entre os nove municípios com irregularidades, foram identificados casos de superfaturamento, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas, desvio de finalidade e contratação de empresas sem comprovação técnica. As cidades de Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP) apresentaram indícios de superfaturamento, enquanto São Luiz do Anauá (RR) teve obras paralisadas. Iracema (RR) apresentou execução fora das especificações técnicas, e Camaçari (BA) teve desvio de objeto contratado. Em Coração de Maria (BA) foi identificada a contratação de empresa sem comprovação técnica.
Além da suspensão dos repasses, Dino determinou o envio do material da auditoria para a Polícia Federal (PF), para análise e possível inclusão em inquéritos já em andamento. O ministro também ordenou que a CGU amplie as auditorias sobre os repasses, diante do “altíssimo índice de problemas” identificados. Apenas São Paulo (SP) apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos entre os 10 principais municípios que receberam as emendas.
O ministro ressaltou a importância da continuidade das auditorias para evitar injustiças e garantir o direito de defesa, além de aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal. Os casos permanecerão sob análise do STF devido ao envolvimento de parlamentares, antes de serem eventualmente remetidos a instâncias inferiores.
Reportagens recentes mostram que alguns municípios utilizaram as emendas Pix para ampliar o arsenal das guardas municipais, comprando fuzis, carabinas, espingardas calibre 12 e pistolas. Pelo menos seis cidades aplicaram os recursos nessa finalidade. Hortolândia (SP) se destaca, com a compra de ao menos 93 armas para a guarda municipal, incluindo 90 pistolas e 3 carabinas, com um investimento de cerca de R$ 427 mil.
