O STF reconheceu a omissão do Congresso em relação ao imposto sobre grandes fortunas, sem estipular prazo para a aprovação da medida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão constitucional do Congresso Nacional em não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que argumentou sobre a necessidade de regulamentação do Artigo 153 da Constituição.
Apesar do reconhecimento da omissão, o STF não fixou um prazo para que o Congresso aprove a legislação. Ministros da Corte ressaltaram que o Judiciário não poderá criar o imposto caso os parlamentares não cumpram a medida.
Votos e Argumentações
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu a declaração de omissão inconstitucional, argumentando que o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, destacando que a ausência da taxação impacta negativamente a sociedade.
O ministro Luiz Fux divergiu, entendendo que não há omissão dos parlamentares, defendendo que o Parlamento tem se debruçado sobre o tema e que deve ser respeitada a opção política do Congresso. Acompanharam o voto da maioria os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
