Primeira Turma do STF decidirá se abre ação penal contra o deputado por suposta tentativa de intimidar a Justiça brasileira.
O STF julgará se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação, relacionada a suposta pressão para evitar condenação de Jair Bolsonaro.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será realizado em ambiente virtual.
Nessa fase, a Primeira Turma decidirá se abre uma ação penal contra Eduardo, o que o tornaria réu. Caso isso ocorra, haverá uma instrução processual, onde acusação e defesa poderão apresentar provas e inquirir testemunhas.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Segundo a denúncia, Eduardo estaria promovendo uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de intimidá-las a não condenar seu pai.
Defesa e Contraponto
Desde que foi aos Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, Eduardo tem divulgado reuniões com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
