O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou que, em reunião realizada nesta terça-feira (24), foi acordada a criação de uma "regra de transição" para os penduricalhos. Participaram do encontro o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além do presidente do TCU, Vital do Rego.
A nota do STF destaca que o encontro representa um esforço de cooperação mútua, buscando equilibrar a autonomia institucional e o rigor fiscal exigido pela sociedade. Também estavam presentes o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Como resultado da reunião, foi decidido que uma proposta de regra de transição será formulada nos próximos dias, respeitando a Constituição e os limites do teto constitucional. O STF manterá na pauta da sessão desta quarta-feira (25) o processo sobre os penduricalhos e trabalhará na elaboração da proposta em conjunto.
A reunião ocorreu após o ministro Gilmar Mendes determinar a suspensão dos pagamentos de penduricalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público por 60 dias. Além disso, Mendes suspendeu pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias por até 45 dias, solicitando a revisão de adicionais e benefícios remuneratórios em todo o serviço público.
