Sete réus foram considerados culpados por ações de desinformação e ataques virtuais a instituições durante o governo Bolsonaro.
O STF condenou sete réus do núcleo de desinformação do golpe, imputando penas de até 17 anos de prisão e multas de R$30 milhões.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a maioria dos ministros do colegiado concordar com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os réus de promoverem ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.
As penas variam significativamente. Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, recebeu a maior pena, com 17 anos de prisão em regime fechado. Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, pegou 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Outros militares, como Giancarlo Gomes Rodrigues e Ailton Gonçalves Moraes Barros, também receberam penas elevadas. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi o único condenado a regime semiaberto, com uma pena de 7 anos e seis meses.
Crimes e Consequências
Os réus foram condenados por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 30 milhões de forma solidária para cobrir os prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Eles também ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
É importante ressaltar que os acusados não serão presos automaticamente, pois suas defesas podem recorrer da condenação. Os militares condenados também enfrentarão um processo no Superior Tribunal Militar (STM) para a possível perda do oficialato.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista, incluindo os sete julgados recentemente e outros oito pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento dos demais núcleos está agendado para os próximos meses.
