O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. A sessão inaugural, marcada por debates acalorados, apresentou uma série de termos jurídicos específicos, alguns deles pouco familiares ao público leigo.
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Entre as expressões utilizadas, destaca-se “pedir vênia”, um procedimento formal que concede ao advogado a permissão para apresentar documentos, mencionar testemunhas ou anexar laudos técnicos ao processo. Além disso, a expressão denota respeito à autoridade à qual o advogado se dirige, mesmo em momentos de divergência.
Outros termos, como “document dumping” e “fishing expedition”, ganharam destaque. “Document dumping” refere-se à prática de anexar uma grande quantidade de documentos com o objetivo de confundir a parte contrária. Já “fishing expedition”, ou “pesca predatória”, descreve uma investigação que se inicia sem um foco claro, buscando elementos que possam sustentar uma acusação.
A defesa de Bolsonaro utilizou ambas as expressões, alegando que a PGR teria empregado o “document dumping” para sobrecarregar a defesa com um volume excessivo de informações, e que a investigação teria se caracterizado como “fishing expedition”.
O julgamento em curso no STF não tem como objetivo definir a culpabilidade de Bolsonaro neste momento. O objetivo principal é decidir se os denunciados se tornarão réus, o que levaria à abertura de uma ação penal e ao início de um julgamento criminal.
Além do ex-presidente, integram a lista de acusados: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
