Primeira Turma do STF impôs penas severas a envolvidos na disseminação de desinformação após as eleições de 2022.
O STF condenou réus do 'núcleo da desinformação' a até 17 anos de prisão por propagação de fake news sobre as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os réus do chamado ‘núcleo da desinformação’ a penas que variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão. A decisão foi tomada no âmbito do processo referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
As condenações foram aplicadas a Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel do Exército) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Detalhes da Votação
A maioria dos ministros, formada por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, votou pela condenação dos sete réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de todos os réus, alegando falta de provas suficientes e incompetência do STF para julgar o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que o núcleo 4 atuou em conjunto com o núcleo 1, liderado por Jair Messias Bolsonaro, na disseminação de informações falsas e enganosas com o objetivo de desacreditar o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito. Moraes classificou o movimento como ‘novo populismo digital’ e afirmou que ataques à Justiça Eleitoral e ao Judiciário não são liberdade de expressão, mas sim crimes tipificados no Código Penal.
Além das penas de prisão, o ministro fixou a inelegibilidade dos condenados por 8 anos após o cumprimento da pena.
