O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, ao identificar irregularidades na coleta de provas da Operação Chequinho. A decisão, publicada na quinta-feira (26), restabelece a condição de elegibilidade do político.
A medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que atendeu a um pedido de habeas corpus questionando a validade das provas digitais. A Operação Chequinho investigava um esquema de compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, envolvendo a distribuição irregular do programa Cheque Cidadão.
O STF apontou problemas na cadeia de custódia dos arquivos eletrônicos usados na condenação. Os dados foram extraídos de computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social sem a apreensão dos equipamentos originais e sem a devida perícia técnica.
Com a declaração de nulidade das provas eletrônicas, o caso deverá ser reanalisado nas instâncias inferiores, sem considerar as evidências que foram consideradas inválidas. Garotinho volta a estar apto para concorrer a cargos eletivos enquanto o processo é revisado na Justiça Eleitoral.
