Em São Paulo, MPT e Polícia Civil resgataram trabalhadores em restaurante japonês e autuaram o empregador por irregularidades.
Em restaurante japonês na capital paulista, 17 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. Ação conjunta envolveu MPT, MTE e Polícia Civil.
Em São Paulo, uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Civil resgatou, no último dia 3, 17 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em um restaurante japonês na zona norte da capital. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
Segundo o MPT, alguns dos trabalhadores não tinham registro formal de emprego e residiam em acomodações inadequadas, com camas instaladas na cozinha, banheiros sem higiene, paredes com mofo e fiação elétrica exposta. Tais condições, segundo as autoridades, ferem a dignidade e comprometem a saúde.
Após a ação, o empregador foi obrigado a remover os trabalhadores dos alojamentos precários e encaminhá-los para hotéis. O proprietário foi autuado e terá que pagar os créditos trabalhistas, fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias.
Foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) que proíbe o empregador de manter os empregados nessas condições, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência. O proprietário também deverá fazer um registro retroativo na carteira de trabalho e rescindir todos os contratos, pagando integralmente as verbas rescisórias em até 10 dias, além de indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador e de R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinado a entidades assistenciais.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, nesta segunda-feira (6), o Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo 155 novos empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior. Denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê.
