Estado quer priorizar indicadores de qualidade em vez do tamanho dos municípios na distribuição de R$ 800 milhões.
Governo de SP quer priorizar qualidade no repasse de verbas do ICMS para municípios, alterando critério baseado no tamanho da cidade. Medida impacta R$ 800 milhões.
O governo paulista propôs à Assembleia Legislativa, em São Paulo, uma mudança nos critérios de distribuição de recursos do ICMS para os municípios. A proposta visa dar maior peso aos indicadores de qualidade, com metas de melhoria nas notas do Saresp. As notas dos estudantes responderão por 80% da avaliação.
O secretário estadual de educação, Renato Feder, informou em nota que a iniciativa busca estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, focando em resultados concretos, como alfabetização e ampliação do tempo integral. Os demais 20% da nota serão compostos pela condição socioeconômica dos estudantes, número de unidades em tempo integral e o alcance das metas de qualidade educacional, também com base no Saresp.
O valor total em discussão é de aproximadamente R$ 800 milhões, correspondendo a 13% do ICMS arrecadado no estado. Atualmente, metade desse montante é distribuído conforme o tamanho dos municípios, o que, segundo a justificativa do PL, promove desigualdade. A lei que regula essa distribuição é de 1981, com a última alteração em 2022.
A nova fórmula de cálculo considera a evolução na qualidade educacional, como alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, do percentual de alunos no ensino integral e da equidade, com base no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE). A transição será gradual entre 2026 e 2028, para evitar prejuízos aos municípios. O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda estuda a proposta e critica o uso do Saresp para a distribuição de recursos.
