O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional expressaram preocupação após a operação da Polícia Federal que investiga acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Em nota, o Sindifisco ressaltou que a proteção das informações tributárias é uma garantia legal do contribuinte. O sindicato destacou que o acesso motivado aos dados dos contribuintes é parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais, enquanto a divulgação dessas informações é considerada crime.
A Unafisco Nacional também defendeu que quaisquer irregularidades sejam rigorosamente apuradas, observando o devido processo legal e a presunção de inocência. A entidade enfatizou que sanções cautelares devem ter fundamentação robusta e lastro probatório consistente.
O STF informou que investigações iniciais apontaram múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal. Servidores da Receita estão envolvidos e deverão prestar depoimentos à Polícia Federal nas próximas etapas da investigação.
