A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para uma sessão ordinária crucial nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, onde sete projetos de lei e resolução serão apreciados pelos deputados. A sessão é aberta ao público.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que será votado em redação final. A proposta visa instituir o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. O objetivo central é promover a inclusão social e a autonomia econômica de mães que cuidam de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A iniciativa já obteve aprovação unânime em primeira votação, demonstrando amplo apoio.
Em segunda discussão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário. Este projeto propõe alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A principal mudança consiste na introdução de incentivos para magistrados que atuam em comarcas consideradas de difícil provimento, com a oferta de uma gratificação de 10% sobre o subsídio e outros benefícios para estimular a lotação e a permanência desses profissionais nessas localidades.
Adicionalmente, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que busca instituir o “Dia Estadual dos Esportes Equestres” no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
A pauta da sessão também inclui a votação de projetos de resolução relacionados à concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Os Projetos de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 21/2025, do deputado Caravina (PSDB), 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB) e 28/2025, do deputado Neno Razuk (PL), serão submetidos à apreciação dos deputados.
