O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que ficou conhecida como “Lei Joca”, busca estabelecer novas regras e responsabilidades para as companhias aéreas no transporte de animais de estimação.
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O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado. No entanto, após alterações no Senado, o texto retornará para uma nova análise dos deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos da proposta
A versão original do projeto, aprovada pela Câmara, obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião e a oferecer o serviço de rastreamento dos animais. A versão a ser analisada pelo Senado torna o serviço de transporte obrigatório, enquanto atualmente a oferta de assistência é opcional para as empresas.
Entre as previsões da versão dos senadores, destacam-se:
- Os animais poderão ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso. Cães-guia continuam com o direito de voar com seus tutores.
- O tutor que levar o animal na cabine será responsável pela limpeza e indenização de prejuízos que o animal possa causar.
- As companhias aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa, com indenização obrigatória.
Contexto da Lei Joca
A proposta ficou conhecida como “Lei Joca” em homenagem a um labrador que morreu em abril de 2024 devido a falhas da companhia aérea Gol durante o transporte. O incidente gerou comoção e impulsionou a discussão sobre a necessidade de regulamentar o transporte de animais em voos.
Fonte: cnnbrasil.com.br
