O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.942/2024, que permite o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, altera a Lei Maria da Penha, permitindo que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma independente, sem necessidade de vínculos com outras ações contra o agressor.
De acordo com a nova medida, o juiz poderá determinar o uso da tornozeleira ao identificar risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A proposta também permite que delegados de polícia apliquem a medida em localidades sem juiz.
Além disso, a vítima receberá um dispositivo de segurança que emitirá alerta em caso de aproximação do agressor. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de março e teve tramitação acelerada no Senado.
