Medida visa garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e programas estratégicos.
O Senado aprovou projeto que autoriza o Executivo a descontar da meta fiscal despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas relacionadas a projetos estratégicos de Defesa Nacional. A iniciativa tem como objetivo principal assegurar a previsibilidade orçamentária necessária para a modernização de frotas e a continuidade de programas considerados estratégicos para o país.
A medida pode liberar até R$ 5 bilhões em recursos anualmente, ao longo de um período de seis anos. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza a retirada dos recursos tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei. Os valores seriam provenientes de superávits de fundos pertencentes ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
De acordo com o texto, para o exercício de 2025, a despesa autorizada a ser descontada é de 60%, o que permitiria ao governo retirar do cálculo do resultado primário um montante de R$ 3 bilhões.
Além disso, o projeto estabelece que os projetos estratégicos deverão contribuir ativamente para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Os restos a pagar relativos às despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que, embora as metas fiscais sejam importantes para a estabilidade econômica do país, a regra fiscal não pode limitar recursos de forma a gerar prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos. Ele citou como exemplo a construção de uma fragata ou de um submarino, que, se paralisada por falta de recursos, pode comprometer todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos.
Randolfe defendeu que a medida fortalece a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
