O projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado no Senado e agora aguarda a sanção do presidente. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, desde a apresentação pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007, com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação da licença, o projeto institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, visando equiparar os direitos dos pais aos já existentes para as mães. O texto permite a divisão do período de licença, que será de 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Os defensores do projeto argumentam que a medida possibilita maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados, além de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. A proposta também é vista como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
O relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que nenhum direito é mais fundamental do que nascer cercado de cuidado, lembrando que o tema já era discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
