Projeto de lei complementar busca reduzir efeitos de tarifas adicionais impostas por Donald Trump sobre exportações brasileiras.
A votação do projeto de lei complementar que busca mitigar o impacto do tarifaço dos EUA sobre exportações brasileiras foi adiada no Senado.
O Senado Federal adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que busca estabelecer mecanismos para mitigar o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido ao baixo quórum na sessão desta terça-feira.
O projeto prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, visando conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Segundo o senador Jaques Wagner, autor do projeto, a taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados aos EUA em 2024, o que equivale a US$ 14,5 bilhões.
Alcolumbre justificou a retirada da pauta pela necessidade de um mínimo de 41 votos para aprovar ou rejeitar os destaques ao texto, enquanto a sessão contava com apenas 53 senadores presentes. Ele assegurou que o projeto será novamente colocado em votação em novembro, durante uma sessão presencial.
Impacto e Controvérsia
O projeto busca auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. Os recursos seriam destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas sem alternativas à exportação para os EUA.
O senador Rogério Marinho criticou a proposta, argumentando que a medida não deveria ser retirada do limite das despesas fiscais, defendendo que o governo precisa demonstrar compromisso com seus credores. A oposição votou favoravelmente ao projeto, mas discorda da excepcionalização dos recursos em relação ao arcabouço fiscal.
