A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o Projeto de Lei 83/2025, que cria o Selo da Agricultura Familiar, visando valorizar e fortalecer o setor no estado. A proposta segue agora para sanção.
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O projeto estabelece a certificação de produtos alimentícios artesanais, abrangendo critérios rigorosos de qualidade, segurança alimentar e inocuidade. A certificação será dividida em categorias de acordo com a origem dos produtos, incluindo vegetal e animal. O programa beneficiará agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, além de produtores urbanos e periurbanos.
Com a certificação, os produtos artesanais poderão circular e ser comercializados livremente em todo o Mato Grosso do Sul, conferindo credibilidade e identidade aos produtos, potencializando sua aceitação no mercado consumidor e ampliando os canais de comercialização.
Outras Proposições Aprovadas
A ALEMS também aprovou o Projeto de Lei 12/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que denomina oficialmente de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose. O projeto reconhece a importância do setor como vetor de crescimento regional, impulsionando investimentos, geração de empregos e melhorias na infraestrutura.
Adicionalmente, foram discutidos em primeira votação o Projeto de Lei 35/2024, que trata da divulgação de medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, e o Projeto de Lei 31/2025, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Fonte: mspost.com.br
