O governo brasileiro adiou para maio de 2026 a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que previa a aplicação de multas a empresas que não implementassem medidas preventivas contra riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão, oficializada por portaria no Diário Oficial da União, transforma o primeiro ano da atualização em um período educativo e de orientação.
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A NR-1 estabelece diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, e a atualização visava incluir a fiscalização de riscos como metas excessivas, jornadas exaustivas, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia e condições precárias. A partir de 2026, o Ministério do Trabalho (MTE) poderá multar empresas que não cumprirem as novas diretrizes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, justificou o adiamento como uma forma de dar às empresas tempo para se adaptarem e promoverem ambientes de trabalho mais seguros. Durante o período de adaptação, os trabalhadores podem continuar a fazer denúncias através dos canais do Ministério do Trabalho, Fala.br, Central Alô Trabalho (158) e nas Superintendências Regionais do Trabalho. As denúncias podem ser feitas anonimamente.
Especialistas criticam o adiamento, argumentando que ele ocorre em um momento crítico, com o Brasil registrando um aumento significativo nos afastamentos por problemas de saúde mental. Em 2024, foram mais de 470 mil licenças de trabalho concedidas devido a transtornos mentais, um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
A especialista em saúde mental no trabalho, Tatiana Pimenta, aponta que o atraso da medida pode levar a um aumento ainda maior no número de afastamentos em 2025.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade causem a perda de 12 bilhões de dias úteis por ano, representando um prejuízo de 1 trilhão de dólares para a economia global. Dados do INSS mostram que, em 2024, os trabalhadores afastados por problemas de saúde mental permaneceram, em média, três meses em licença, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês.
