Saúde e Segurança Pública criam grupo para terceirizar regulação de vagas do SUS em MS

Resolução Conjunta publicada no Diário Oficial institui Grupo Técnico de Trabalho para estruturar a seleção de Organização Social que vai gerenciar o Complexo Regulador Estadual. [...]

Um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) foi instituído pelas secretarias estaduais de Saúde e de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul para estruturar a terceirização das ações de regulação de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O colegiado ficará responsável por elaborar estudos que subsidiem a escolha de uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para administrar o Complexo Regulador Estadual.

A criação do grupo consta na Resolução Conjunta SES/SEJUSP MS nº 003, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19). O documento é assinado pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Conforme o texto publicado, a seleção da Organização Social será feita por Chamamento Público e abrangerá as atividades de suporte das Centrais de Regulação Ambulatorial, de Internação Hospitalar e de Urgência e Emergência. A resolução estabelece que os estudos devem preservar a responsabilidade do Estado pela gestão e pela autoridade regulatória, além de assegurar a proteção de dados pessoais dos pacientes.

A comissão será coordenada pela servidora Toyoko Annette Gomes Ishiyama, lotada no Gabinete da SES, e terá outros nove integrantes das pastas de Saúde e de Segurança Pública, entre eles a representante da SEJUSP, Maithe Vendas Galhardo.

O grupo terá prazo de 150 dias, prorrogável mediante justificativa, para definir metas mensais, indicadores de desempenho, estimativas de custos e a minuta do futuro contrato de gestão.

Com informações midiamax.com.br

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