A recente sanção imposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Global Magnitsky, levanta questionamentos sobre seus reais objetivos. A organização Human Rights First, focada na proteção de direitos humanos, afirma que a medida visa, principalmente, garantir a impunidade de aliados políticos do ex-presidente Donald Trump.
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A justificativa americana para a sanção alega que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a ONG contesta essa visão, sugerindo que a preocupação com o processo de Bolsonaro seria mais crível se demonstrada em outros contextos e acompanhada de ações contra abusos mais graves a jornalistas.
A organização critica a escolha de Moraes como o primeiro alvo da Lei Magnitsky sob a gestão Trump, argumentando que a ação parece ter como objetivo obstruir a responsabilização em vez de promovê-la. A Human Rights First destaca que, anteriormente, a lei foi utilizada para combater corrupção, execuções extrajudiciais e a condenação de ativistas de direitos humanos.
Segundo a ONG, o governo americano estaria incorporando à sua política externa a ideia de que qualquer esforço de responsabilização que afete aliados políticos de Trump deve ser descreditado e interrompido.
A organização também questiona a divulgação, por parte do Departamento de Estado, da informação de que a entrada de Moraes nos EUA seria negada, uma vez que as decisões de visto são tradicionalmente mantidas em sigilo.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos. As consequências para os sancionados incluem a proibição de viajar aos EUA, o congelamento de bens no país e a proibição de transações econômicas com indivíduos ou empresas americanas.
Embora Moraes já estivesse impedido de entrar nos EUA, o impacto das sanções em suas transações financeiras ainda é incerto.
Representantes do governo americano declararam que Moraes é um “juiz ativista” e um “ator estrangeiro maligno” que abusa de sua posição para minar a liberdade de expressão. O governo não descartou novas sanções contra outros brasileiros, mas não apresentou detalhes sobre possíveis medidas.
