Decisão do Carf mantém autuação por dedução de valores referentes à recuperação ambiental e multas após o desastre de Mariana.
Samarco e Vale são multadas em R$ 1,8 bilhão por dedução indevida no Imposto de Renda, referente a gastos com recuperação ambiental.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma decisão favorável à União contra a Samarco Mineração S.A. A empresa havia deduzido indevidamente valores referentes à recuperação ambiental e multas ambientais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre 2016 e 2019.
O valor da autuação ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu o entendimento da PGFN e manteve as autuações para a Samarco e a Vale, acionista da mineradora. A decisão impede que a empresa utilize despesas com reparação ambiental e multas como benefício fiscal, o que, segundo a PGFN, criaria um sistema contraditório e estimularia a prática de ilícitos.
A Samarco alegou que os valores deduzidos eram essenciais para sua atividade, que envolve risco ambiental, e que as despesas eram operacionais e necessárias para o desenvolvimento da empresa. Os valores suprimidos decorreriam de acordos judiciais com municípios, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos.
Responsabilidade Subsidiária da Vale
Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A.
foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. A empresa também tentou descontar valores do IRPJ e da CSLL, mas o pedido foi negado.
O Carf considerou que os repasses não se relacionam com as atividades produtivas da Vale.
O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e a destruição do distrito de Bento Rodrigues. A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos e reafirmou o compromisso com a reparação.
