O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que reajusta o salário mínimo para 2025, que será de R$ 1.518 a partir de janeiro. A variação é de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual valor, de R$ 1.412.
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O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país.
O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal.
Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.
Na atual gestão, o valor já foi reajustado (levando-se em conta o novo valor de 2025) em 16,5%. Em agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, segundo a qual os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente.
O primeiro aumento ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Já neste ano, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412. Há alguns dias, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030.
A medida faz parte dos ajustes propostos pelo Governo Federal e aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. A nova regra visa adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.
