Estado busca apoio do governo federal e municípios para implementar ações em áreas conflagradas.
O Rio apresentará um plano de reocupação territorial com apoio do governo federal e municípios, visando a requalificação de áreas e o trato com moradores.
O estado do Rio de Janeiro deverá apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial com o envolvimento do governo federal e dos municípios, conforme informou o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes. A iniciativa busca a requalificação dos espaços e o trato com os moradores dessas comunidades.
A apresentação do plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões. O deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios seja feita de forma efetiva, de modo a possibilitar que os serviços oferecidos pelo poder público cheguem à população.
Durante a reunião na Assembleia Legislativa, o secretário Marcelo Menezes informou que a corporação conta com aproximadamente 5 mil agentes inativos que estariam aptos a serem reconduzidos para prestar serviços administrativos e policiamento de proximidade. O Projeto de Lei 6.029/25 prevê a contratação de policiais militares da reserva para atividades administrativas ou em programas do governo, por um prazo máximo de nove anos. O coronel Menezes explicou que essa medida visa permitir que militares da ativa que participam atualmente de programas como o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco possam retornar aos batalhões e, assim, suprir o déficit operacional da corporação.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio entregou, nessa quarta-feira, a primeira etapa das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens previstos pela Corte, três tinham prazo de 180 dias e foram cumpridos. O governador Cláudio Castro afirmou que o maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações.
