O município de Inocência, localizado a 318 km de Campo Grande, receberá R$ 100 mil do Governo de Mato Grosso do Sul para financiar ações na área de saúde. O repasse foi formalizado por meio da Resolução nº 1010/SES/MS, divulgada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, dia 25.
Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Inocência têm como objetivo custear ações e serviços de saúde especializados. Para a utilização do montante, a prefeitura deverá seguir rigorosamente o Plano de Trabalho que foi previamente aprovado, conforme estipulado na Resolução SES/MS nº 536.
O prazo estabelecido para a execução desses serviços é de até 12 meses a partir do recebimento da primeira parcela. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, desde que haja uma justificativa aceita pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa medida visa garantir a boa aplicação dos recursos e a eficiência nos serviços oferecidos à população.
Em caso de sobra de valores após a execução, a prefeitura de Inocência terá um período de até 30 dias para devolver o saldo restante ao Fundo Especial de Saúde. A implementação das diretrizes estabelecidas pela resolução teve a assinatura do Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
Este ato de transferência de verbas é parte do processo nº 27.012.605-2026 e envolve o Fundo Municipal de Saúde de Inocência, que possui o CNPJ 11.095.923/0001-90, e a gestão municipal, que está registrada sob o CNPJ 03.342.938/0001-88. Com essa ação, o governo estadual reforça seu compromisso com a saúde pública, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população local.
