A Polícia Federal (PF) inicia a prestação completa de serviços para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo (CACs) em Mato Grosso do Sul a partir de 1º de agosto. A medida abrange 24.768 CACs registrados no estado, distribuídos entre Campo Grande (11.444), Dourados (7.045), Ponta Porã (2.661), Três Lagoas (2.310), Naviraí (836) e Corumbá (472).
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A mudança acontece após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor-geral da PF. A portaria entra em vigor também em 1º de agosto, com a disponibilização do serviço de emissão de Guia de Tráfego em todo o país. Este documento é indispensável para o transporte de armas de fogo, munições e acessórios por CACs fora do local de guarda autorizado.
Um cronograma foi estabelecido para a implementação dos demais serviços, que antes eram de responsabilidade do Comando do Exército. Em Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de agosto, estarão disponíveis os serviços de concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR.
Em 18 de agosto, serão liberados os serviços de cancelamento de registro, aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo e renovação de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A partir de 29 de agosto, os serviços de gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo estarão disponíveis.
A transferência das atribuições para a PF ocorre dois anos após um decreto assinado em julho de 2023 e de um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano. Para assumir as novas responsabilidades, a PF criou um setor específico, com uma coordenação e servidores administrativos. A expectativa é que novos servidores sejam incorporados à instituição por meio de um concurso público.
