Mudanças propostas no IR elevam a faixa de isenção, mas também aumentam a taxação sobre os super-ricos.
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Aprovada no Senado, reforma do IR isenta quem ganha até R$5 mil e aumenta a tributação para super-ricos, impactando milhões de brasileiros.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a medida entre em vigor no próximo ano, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros com isenção ou redução do imposto.
Em contrapartida, a proposta também prevê uma maior tributação sobre os super-ricos, com um imposto mínimo de até 10%.
No entanto, uma mudança inserida na Câmara dos Deputados excluiu boa parte dos ganhos de produtores rurais ricos do novo imposto mínimo, gerando controvérsia. O governo busca a aprovação sem alterações no Senado para que a sanção presidencial ocorra ainda este ano, visando capitalizar eleitoralmente a medida em 2026.
Com a nova regra, a projeção é que mais 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, somando-se aos cerca de 16 milhões já beneficiados pelo “desconto simplificado” implementado pelo governo Lula em 2023. Além disso, cerca de cinco milhões de pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passarão a pagar menos IR.
Impacto na Classe Média e nos Super-Ricos
Apesar dos benefícios para as camadas mais baixas da população, a maioria da classe média não será afetada pela reforma, mantendo as alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. Paralelamente, o imposto mínimo sobre os super-ricos terá uma alíquota progressiva, começando em zero para quem ganha a partir de R$ 50 mil ao mês e chegando a 10% para os que ganham acima de R$ 100 mil.
Segundo estimativas, apenas 141,4 mil contribuintes terão aumento de alíquota para atingir o patamar mínimo, representando 0,06% da população total do país. A medida visa corrigir distorções, já que muitos contribuintes ricos pagam alíquotas efetivas menores devido a isenções como a dos dividendos.
A reforma do Imposto de Renda tem sido alvo de críticas e elogios. Críticos argumentam que a medida pode agravar o desequilíbrio das contas públicas, enquanto defensores afirmam que ela contribui para tornar o sistema tributário mais justo, mesmo que ainda mantenha a taxação dos mais ricos em patamares considerados baixos.
