STF julgará recurso contra condenação por crimes contra a democracia entre 7 e 14 de novembro.
O STF julgará o recurso de Bolsonaro contra a condenação por crimes contra a democracia em novembro, em plenário virtual.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
A defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa no julgamento, argumentando que não houve tempo suficiente para analisar a grande quantidade de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF).
Os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento, um dos motivos foi não o curto espaço de tempo dado aos réus para a análise de uma quantidade imensa de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados.
Pelas regras processuais, o embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal. Após o julgamento dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena por Bolsonaro.
Possíveis Cenários
Por ser ex-presidente e membro reformado do Exército, Bolsonaro tem direito a condições especiais de cumprimento de pena, como sala especial em instalação da Polícia Federal (PF) ou instalação militar.
A defesa de Bolsonaro citou o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos os réus, argumentando que Bolsonaro não poderia ser condenado por “cogitar” a prática de crime.
