Advogados do ex-presidente questionam dosimetria e acesso às provas no processo que o condenou por tentativa de golpe.
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao STF, alegando cerceamento de defesa e pedindo revisão da pena imposta por tentativa de golpe de Estado.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso busca sanar ambiguidades e omissões na decisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Os advogados de Bolsonaro pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada e que o princípio da proporcionalidade foi violado. Eles afirmam que as circunstâncias negativas consideradas para aumentar a pena não estão claras no acórdão.
Alegações de Cerceamento de Defesa
A defesa também alega cerceamento de defesa, argumentando que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. Segundo o documento, foram disponibilizados 70 terabytes de dados, o que impossibilitou o exame completo do material antes do fim da instrução.
Além disso, os advogados afirmam que tiveram pedidos de adiamento de audiências negados, o que prejudicou a análise da cadeia de custódia das provas. A defesa busca, com o recurso, reverter a condenação imposta ao ex-presidente.
