Receita reforça postura contra desvios após PF investigar acesso indevido a dados de ministros

Órgão destaca a detecção e punição de irregularidades no acesso a informações fiscais após operação da Polícia Federal. [...]
Ilustração de ações fiscais e de segurança. — Foto: Receita Federal | Divulgação

A Receita Federal reiterou que não aceita desvios, principalmente aqueles ligados ao sigilo fiscal, considerado a base do sistema tributário. A declaração foi feita após a Polícia Federal deflagrar uma ação para apurar possíveis vazamentos de dados de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares delas.

A fiscalização foi instaurada ainda em janeiro, antes da operação da PF, em resposta a pedidos do STF para auditoria nos sistemas do órgão. A investigação buscou identificar desvios de acesso a informações de ministros, parentes e outras pessoas no período de três anos.

A Receita Federal afirmou que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer irregularidade pode ser detectada e punida. A ação da Polícia Federal envolveu quatro mandados de busca e apreensão em unidades federais, além de medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e incluiu uma varredura para verificar acessos não justificados. A medida faz parte de um inquérito sobre notícias falsas, iniciado em 2019 sem provocação da Procuradoria-Geral da República, mas com base no regimento interno do tribunal.

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